Quando o Estado nasce suas funções são restritas à justiça, defesa, finanças e diplomacia. Este modelo de Estado Liberal, que busca a afirmação dos direitos civis ou individuais, entrou em crise com a Primeira Guerra. Aproveitando essa situação, nasce o movimento comunista internacional, definido pela total intervenção do Estado na economia, privilegiando os direitos sociais sobre os individuais, praticamente acabando com a propriedade privada, estatização.
Alguns estadistas acreditam que há uma contradição absoluta entre as idéias sociais e as liberais. Há diferenças entre a afirmação desses dois direitos, mas não há incompatibilidade. O conflito somente existe quando há radicalismo das partes, quando o socialismo é identificado com o estadismo, intervencionismo ou estado máximo, ou quando o liberalismo é radicalizado em nenhuma intervenção na economia ou estado mínimo. Há mais complementaridade do que conflito se os direitos civis e sociais são pensados e praticados com moderação e equilíbrio, em formas mistas como um capitalismo social ou um socialismo de mercado, ao invés de formas puras como o neoliberalismo ou comunismo.
Há de se ressaltar o fato dos impactos positivos da afirmação desses dois direitos na história mundial. Se a defesa dos direitos individuais garantiu a queda dos governos totalitários e deu poder ao povo pela democracia, a defesa dos direitos sociais garantiu uma ampliação e democratização desse poder, sendo os dois primordiais para o avanço dos ideais democráticos.
Observação: quais são os direitos individuais e sociais
Depois de garantido os direitos individuais e o aumento dos beneficiários dos direitos sociais, nasce na segunda metade do Século XX a necessidade de definir e implementar um novo direito: sobre o patrimônio público. Garantir que o que é de todos e para todos, seja de fato público e não privatizado por alguns grupos de interesses. Para tal, se torna necessário que a Sociedade fiscalize as ações do Governo, garantido pelos direitos de liberdade de expressão e associação.
A cobiça sobre o controle do patrimônio público inicia-se quando se elevam os recursos do Estado para o cumprimento de suas novas atribuições sociais. Relativamente, a carga tributária passou de 5% a 10% para 30% a 50% do PIB dos países. Essencialmente, a atividade econômica do Estado consiste em transferências, retirar recursos de uma área e aplicá-la em outra considerada politicamente prioritária, sendo que essas decisões são tomadas no legislativo e executivo. Portanto, quem controla o bem público possui um imenso poderio econômico, desequilibrando as forças do mercado.
Os avanços do capitalismo e da democracia levam a clara separação entre o bem público e o privado. Assim é imprescindível que um terceiro direito seja defendido, além do individual e social, o direito que todo cidadão tem a coisa pública. Essa idéia surge em contraposição à privatização do Estado.
Aqui cabe uma ressalva para reflexão sobre qual o papel do Estado perante o mercado. Em formas puras, o neoliberalismo defende a mínima intervenção e o comunismo a intervenção total. Analisando, percebemos que esse debate, sobre o Estado interventor ou não, está ultrapassado, sendo a busca de um Estado regulatório o desafio atual. Surgem modelos como a privatização de empresas estatais com a criação de agências regulatórias, como no caso da Telebrás, e leis como o estatuto do consumidor.
Alguns estadistas acreditam que há uma contradição absoluta entre as idéias sociais e as liberais. Há diferenças entre a afirmação desses dois direitos, mas não há incompatibilidade. O conflito somente existe quando há radicalismo das partes, quando o socialismo é identificado com o estadismo, intervencionismo ou estado máximo, ou quando o liberalismo é radicalizado em nenhuma intervenção na economia ou estado mínimo. Há mais complementaridade do que conflito se os direitos civis e sociais são pensados e praticados com moderação e equilíbrio, em formas mistas como um capitalismo social ou um socialismo de mercado, ao invés de formas puras como o neoliberalismo ou comunismo.
Há de se ressaltar o fato dos impactos positivos da afirmação desses dois direitos na história mundial. Se a defesa dos direitos individuais garantiu a queda dos governos totalitários e deu poder ao povo pela democracia, a defesa dos direitos sociais garantiu uma ampliação e democratização desse poder, sendo os dois primordiais para o avanço dos ideais democráticos.
Observação: quais são os direitos individuais e sociais
Depois de garantido os direitos individuais e o aumento dos beneficiários dos direitos sociais, nasce na segunda metade do Século XX a necessidade de definir e implementar um novo direito: sobre o patrimônio público. Garantir que o que é de todos e para todos, seja de fato público e não privatizado por alguns grupos de interesses. Para tal, se torna necessário que a Sociedade fiscalize as ações do Governo, garantido pelos direitos de liberdade de expressão e associação.
A cobiça sobre o controle do patrimônio público inicia-se quando se elevam os recursos do Estado para o cumprimento de suas novas atribuições sociais. Relativamente, a carga tributária passou de 5% a 10% para 30% a 50% do PIB dos países. Essencialmente, a atividade econômica do Estado consiste em transferências, retirar recursos de uma área e aplicá-la em outra considerada politicamente prioritária, sendo que essas decisões são tomadas no legislativo e executivo. Portanto, quem controla o bem público possui um imenso poderio econômico, desequilibrando as forças do mercado.
Os avanços do capitalismo e da democracia levam a clara separação entre o bem público e o privado. Assim é imprescindível que um terceiro direito seja defendido, além do individual e social, o direito que todo cidadão tem a coisa pública. Essa idéia surge em contraposição à privatização do Estado.
Aqui cabe uma ressalva para reflexão sobre qual o papel do Estado perante o mercado. Em formas puras, o neoliberalismo defende a mínima intervenção e o comunismo a intervenção total. Analisando, percebemos que esse debate, sobre o Estado interventor ou não, está ultrapassado, sendo a busca de um Estado regulatório o desafio atual. Surgem modelos como a privatização de empresas estatais com a criação de agências regulatórias, como no caso da Telebrás, e leis como o estatuto do consumidor.
Definições
O Problema:
Como garantir que o patrimônio público seja público?
Como garantir que o patrimônio público seja público?
Objetivo:
Garantir o direito sobre o patrimônio público. Garantir que o que é de todos e para todos seja de fato público e não privatizado por grupos de interesses. Garantir o direito de que todo cidadão tem a coisa pública. Garantir que os recursos do estado estejam a serviço da sociedade e não de um grupo.
Garantir o direito sobre o patrimônio público. Garantir que o que é de todos e para todos seja de fato público e não privatizado por grupos de interesses. Garantir o direito de que todo cidadão tem a coisa pública. Garantir que os recursos do estado estejam a serviço da sociedade e não de um grupo.
Solução:
Controle do Estado pela Sociedade. Desenvolvimento da organização da sociedade civil, mediante formação, educação e conscientização.
Controle do Estado pela Sociedade. Desenvolvimento da organização da sociedade civil, mediante formação, educação e conscientização.
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