Descrição do Programa "Rede dos Facilitadores" - Revisado

O Programa “Rede dos Facilitadores” - PRF é um conjunto de projetos inter-relacionados com o objetivo de organizar a sociedade civil para que através de simples ações a comunidade aja no aumento da sua qualidade de vida. O fundamento do trabalho consiste no fato de que muitos dos problemas sociais têm como uma das causas os próprios maus hábitos da população, portanto sua principal meta é desenvolver a responsabilidade individual e coletiva na melhora das condições de vida da comunidade. Produzindo uma experiência que estimule a solidariedade.
O PRF possui duas estruturas fundamentais: a incubadora social e a rede de formação de líderes. A Incubadora Social tem como objetivos: incentivar e organizar a comunidade local; e a Rede de Formação: identificar e capacitar os líderes e supervisionar e apoiar o desenvolvimento da organização local.

Descrição da Atividade

1. A Incubadora Social

O resultado esperado desse projeto é a fundação de uma instituição sem fins lucrativos, fruto da organização daquela comunidade. Esta servirá para coordenar: as ações coletivas para a solução de alguns problemas sociais daquela micro-região, a participação na elaboração e execução de políticas públicas municipais e estaduais e na fiscalização dos poderes executivo e legislativo.
Sobre as Organizações da Sociedade Civil – estas são as instituições resultantes da livre associação de membros de uma sociedade para a coordenação de ações coletivas que sirvam ao desenvolvimento do Estado. Estas podem servir para: substituir serviços do Estado que ou não são executados ou são ineficientes, tanto como promotores ou como auxiliando serviços estatais; representação na elaboração e deliberação sobre políticas públicas; fiscalização dos poderes executivo, legislativo e judiciário; ação coletiva para garantia de direitos individuais e sociais.
Sua aplicação ocorre em 5 etapas: o curso básico de cidadania, a aplicação de uma pesquisa sobre a realidade e expectativas locais, a assembléia de planejamento da primeira ação de conscientização, a execução da ação comunitária e a consolidação da organização social.

1.1 Curso Básico de Cidadania

Seu objetivo principal é despertar a responsabilidade e o compromisso da comunidade com a solução dos seus problemas comunitários e levá-los ao entendimento que algumas ações simples podem atenuar graves problemas. A metodologia foi desenvolvida para incentivar a cooperação, o planejamento e a organização dos esforços individuais para promover ações sociais.
Por exemplo: uma das causas do problema da enchente são os maus hábitos da própria população, como jogar lixo nos rios. Podemos desenvolver um mutirão de limpeza e conscientização, levando-os a entender as conseqüências prejudiciais para cada um.
O Curso é composto de 3 fases: estudo dirigido, liberdade de escolhas e plano de ação. A primeira fase tem como objetivo o nivelamento de alguns conhecimentos essenciais para o entendimento da democracia, como: sociedade, estado, governo e organizações sociais. Dividimos em grupos de 8 a 12 pessoas, orientados por 2 facilitadores no estudo de uma apostila com os conceitos acima expostos. O objetivo é promover informações de forma clara e compreensível e, principalmente, relacioná-las com as realidades individuais para que se inicie o conhecimento.
Na segunda fase, uma palestra, a meta é despertar a convicção de que podemos construir um futuro diferente, ensiná-los a perceber as possibilidades que a democracia nos proporciona e desenvolver a responsabilidade e o comprometimento.
A última fase consiste numa análise dos problemas comunitários e busca de soluções. Por meio do brainstorm, primeiro identificam os problemas e escolhem um para análise. Constrói-se a árvore do problema, onde os frutos são as conseqüências, o impacto. Este trás o entendimento da gravidade. As raízes são as causas, desenvolvendo o entendimento da relação causa-efeito. Posteriormente, escolhe-se uma causa e o próprio grupo elabora uma ação para atenuar o problema principal. Vale ressaltar que o problema e a ação de solução serão propostas pela própria comunidade utilizando os recursos próprios, gerando o comprometimento com a concretização.

1.2 Pesquisa

A primeira etapa produz a emoção, a vontade inicial de agir. É necessário que se consolide numa ação continuada. Para tal, propomos aos participantes a aplicação de uma pesquisa sobre a realidade local com 3 objetivos: coleta de dados, divulgação da iniciativa e mobilização para primeira assembléia que definirá a ação voluntária.
Esta etapa tem como objetivo iniciar o movimento social. É composta pela aplicação de uma pesquisa de campo pelos próprios participantes do curso. O tempo será de 2 a 4 semanas, onde cada um recebe o mínimo de 10 formulários para preencher com seus amigos e parentes vizinhos. Durante o preenchimento têm a missão de transmitir o conhecimento adquirido no curso, sendo o principal objetivo a conscientização da responsabilidade individual na melhora da qualidade da comunidade. Esta atividade servirá, principalmente, para aumento da auto-estima individual, pois sentir-se-ão peças fundamentais de uma importante atividade: a transmissão de conhecimentos. Também servirá para a consolidação do conhecimento adquirido.
Esta pesquisa servirá também como base de dados para a elaboração de propostas de políticas públicas.

1.3 Primeira Assembléia

Na primeira etapa eles proporam ações de conscientização social. Na segunda, divulgaram a iniciativa e multiplicaram o conhecimento. A terceira etapa serve para o planejamento. Tem como pauta: a entrega dos formulários de pesquisa, escolha da ação coletiva (qual, como, quem, quando e onde) e a eleição de um grupo executivo (responsável pela execução da vontade geral). Para muitos será a primeira experiência efetiva de democracia, onde todos têm o mesmo valor nos seus direitos de voz e voto, numa situação em que são afetados diretamente pelos resultados e possuem a real possibilidade de contribuir.
O principal objetivo dessa etapa é promover a experiência de criação de um Estado-modelo, onde cada um é livre para associar-se e todos são responsáveis pelo seu sucesso. Onde poderão exercer sua cidadania em plenitude, tanto na condição de sócios do Estado, como na de súditos. Vivenciarão a responsabilidade de elaborar leis e de cumpri-las por escolha e não por obrigação. Esta atividade é uma representação reduzida do Estado Brasileiro, onde a assembléia geral exerce o poder legislativo, a diretoria executiva o poder executivo e os conselhos de fiscalização o poder judiciário. A vivência (experiência vivida) é a melhor forma de associar informações e consolidar o entendimento do que é a sociedade, o estado, o governo e, principalmente, como posso contribuir para sua evolução.

1.4 Execução da Ação Comunitária

A Rede dos Facilitadores atuará como estrutura de apoio a ação, oferecendo os conhecimentos necessários para a execução. O objetivo secundário nessa atividade é a periodização desta (mensal, bimestral ou trimestral).

1.5 Consolidação da Organização Social

Esta etapa é a conseqüência das anteriores. Para o sucesso é necessário o desenvolvimento de um canal de comunicação eficiente entre a organização social e a estrutura de suporte e a continua formação de pessoas que dêem continuidade.

2. Rede dos Facilitadores

A Rede tem como função a sustentação desse movimento social. Como esta ação é relacionada a uma mudança social é fundamental um trabalho constante e contínuo até a consolidação da nova realidade. Portanto, os objetivos da Rede são: identificar, captar e capacitar os agentes que realizarão a mudança.
A Rede é um conjunto de projetos divididos em 3 fundamentos: prover informações, desenvolver conhecimento e a formação pessoal (capacitação das habilidades individuais e coletivas).

2.1 Prover Informações

O objetivo é prover o acesso a informações que sejam claras e compreensíveis para os diversos níveis de entendimento. Para cumpri-lo é necessário que captar, filtrar, traduzir e divulgar as informações necessárias. Os projetos desenvolvidos nessa área são:
· Web Site – com informações sobre o projeto, agenda, fórum WIKI, RSS (clipping dos principais jornais), publicações, blog;
· Newslleter – jornal virtual enviado semanalmente por e-mail;
· Biblioteca;
· Cartilhas explicativas – impressas com informações fundamentais para os que não têm acesso a internet;

2.2 Desenvolver Conhecimento

O objetivo é oferecer atividades que facilitem a associação das informações com a realidade individual para que os facilitadores possam analisar as situações enfrentadas e, mediante o conhecimento desenvolvido, possam perceber possibilidades, escolher e planejar soluções. Os projetos desenvolvidos nessa área são:
· Seminários e Palestras;
· Grupos de Estudos Temáticos;
· Grupos de Debates Periódicos;
· Debates Virtuais;

2.3 Formação Pessoal

O objetivo é promover oportunidades que desenvolvam as habilidades pessoais necessárias para a execução das atividades, como: criatividade, maturidade emocional, boa comunicação, habilidade de construir consensos em grupos, pró-atividade e trabalho em grupo. Essencialmente as atividades dessa área serão dinâmicas de grupo.

Sobre o Curso

O objetivo desse programa é promover a evolução da sociedade brasileira. Desenvolvimento da organização da sociedade civil e que cada uma seja um microcosmos de um Estado ideal, onde cada membro entenda o princípio da livre associação e os direitos e responsabilidades dela inerentes. Escolhem fazer parte dessa instituição e cumprem seu papel de soberano, parlamentar, contribuinte da vontade geral. E os deveres de cumprimento das leis elaboradas pela vontade geral. Assim, aprenderão cidadania na prática, na vivência da criação, planejamento, construção e execução de uma associação livre que resultará numa organização da sociedade civil. Entenderao a importância de sua participação e responsabilidade social e do estado, as funções do poder executivo que é apenas executar as vontades do soberano, do parlamento, das leis, da vontade geral.
A execução desse projeto dar-se-á inicialmente da aplicação de um curso de formação que possui 4 Etapas, período de 6h ou duas de 4h. A primeira é o nivelamento do conhecimento tendo como objetivo prover informações necessárias para o entendimento de como funciona o Estado, com conceitos básicos como: Sociedade, Estado, Governo, poder legislativo, executivo, eleições. Num segundo momento dessa etapa, será nivelado o conhecimento sobre cidadania: os direitos e deveres do cidadão, o papel de sócio do estado e membro do soberano, os deveres como membro do Estado, a ordem social e sobre como funciona uma democracia representativa como a brasileira, buscando levá-los ao entendimento da importância da organização da sociedade civil para a evolução do Estado e conseqüentemente diminuição dos problemas sociais. É importante que discorremos também sobre a destinação dos impostos e a importância da fiscalização da utilização dos recursos financeiros do Estado, garantindo o direito sobre o patrimônio público, para que o que é de todos seja utilizado em benefício de todos. E a fiscalização do poder legislativo, se os representantes do povo estão desenvolvendo leis que esteja em sintonia com a vontade geral, feitas para garantir o bem coletivo e não sendo usurpadas para benefícios particulares. Levá-los ao entendimento que os parlamentares e membros do poder executivo são funcionários do povo, onde nós os contratamos, pagamos seus salários e também podemos demiti-los.

Sobre o material do Curso:

Objetivo é prover informações que auxiliem no desenvolvimento da consciência cidadã. Temas importantes: nivelamento básico – sociedade, estado, governo, poder legislativo, poder executivo; nivelamento cidadão – os direitos e deveres do cidadão (direitos de sócio do estado e deveres de membro do estado), direitos de participar da elaboração das leis que conduzirão o Estado e voto nas eleições dos membros do corpo executivo e legislativo; e deveres de cumprir as leis que são a consolidação da vontade geral e de fiscalização da utilização dos recursos pelo poder executivo e da elaboração das leis no poder legislativo. Sobre a livre associação, sobre as organizações da sociedade civil.

Nossa Proposta

Propomos-nos a atuar na mudança da sociedade. Para tal, é necessário que mudemos o movimento social. O conceito que embasará nossas ações é a epidemia social, numa clara analogia com as epidemias virais. A propagação de uma doença é caracterizada pela generalização rápida e ampla de, por exemplo, um vírus. Situações parecidas com produtos que rapidamente ou de uma hora para outra viram moda.
Toda epidemia é originada de uma doença já existente, sua caracterização ocorre na rápida expansão, ou seja, no desequilíbrio de alguns fatores que a impediam de propagar-se. Portanto, a doença está num estágio de equilíbrio entre os números de novos infectados e os curados, porém a alteração de pequenos fatores pode contribuir para um desequilíbrio, resultando numa propagação mais rápida, a epidemia.
Analisando o contexto histórico mundial e brasileiro percebemos que a sociedade caminha para um maior controle da sociedade sobre o patrimônio público. Usaremos apenas um fator para exemplificar essa tendência: a internet. Mediante a rede de computadores aumentam-se exponencialmente as fontes e o acesso a informações, democratizando o conhecimento. Somente esse é um fator que pode alimentar toda uma evolução social. Percebemos também que o número de pessoas infectadas com essa consciência aumenta, mas num ritmo quase estável. Nossa função está em agir em alguns fatores para provocar o desequilíbrio, resultando numa propagação mais rápida dessa consciência, gerando uma epidemia social.
Para que sejamos eficazes em nosso intento é primordial que tenhamos clara uma nova proposta para a sociedade, um novo rumo, um ideal. Este será o cerne de nossa mensagem, o vírus que queremos que propague pela sociedade. O ponto central é a defesa do direito da sociedade sobre o patrimônio público, que pode se desmembrar de diversas formas diferentes.
Existem 3 fatores fundamentais para a propagação de uma epidemia: o agente infeccioso (o vírus, a mensagem), os hospedeiros∕transmissores (as pessoas que transmitem o vírus) e o ambiente de contágio (a comunidade). Desenvolveremos ações nessas 3 áreas.
O agente infeccioso (a mensagem) precisa ser contagiante, uma primeira experiência emocionante. Para aumentar a eficiência da mensagem é importante que ela gere um sentido pessoal, que cada um entenda o valor dela para a sua vida. E também precisa de um alto fator fixador, precisa ser clara e compreensível o suficiente para que a pessoa possa lembrar. O objetivo principal da mensagem é gerar uma ação, primeiro levar a pessoa a infectar outra, depois promover a associação destas.
O próximo fator que pode desencadear uma epidemia é o agente transmissor. Ele precisa ter potencial para transmitir a idéia e potencial para infectar o maior número de pessoas. Realizaremos uma “produção em cativeiro” de hospedeiros∕ transmissores, através da Rede dos Facilitadores. O objetivo desta é identificar, reunir, organizar e formar os agentes multiplicadores. O primeiro principal tipo de transmissor é o Comunicador. As pessoas tendem a se associar por grupos de afinidades, exemplo: local de moradia ou trabalho, interesse comum ou atividades comuns. O Comunicador transita pelos mais diversos grupos sociais, seu conjunto de amizades não é restrito a somente um grupo. O segundo tipo é o Vendedor, aquele que por se apaixonar tanto por uma idéia tem o potencial de convencer os outros. O terceiro tipo é o Expert, caracterizado por uma pessoa considerada pelos seus pares como especialista num determinado assunto e que seu principal diferencial está na vontade de ajudar o próximo com seus conhecimentos.
O terceiro fator é o ambiente de contágio, este é o conjunto de variáveis como: motivação e valores sociais.

O Movimento Social

Toda e qualquer realidade de uma sociedade caminha para um futuro previsto, que tende para a permanência do status quo. Este representa a direção do movimento social. Nossa ação consiste na mudança dessa direção. Para tal, é necessário que tenhamos condições de propor uma nova direção, um ideal, que consistirá em nossa mensagem principal. Esta precisa ser contagiante (uma primeira experiência emocionante), ter sentido pessoal (gerar impacto individual) e ser fixante (clara e compreensível para as pessoas lembrarem).

O Terceiro Setor

Com o aumento das funções e responsabilidades do Estado Moderno e a impossibilidade de aumentar os recursos, pois estrangularia o mercado que o financia, cresce a importância de que os poucos recursos públicos estejam a serviço da sociedade e não de um grupo de interesse. Para que isso seja possível é necessário o controle social do Estado.
Diante dessa crise, nasce o Terceiro Setor, onde a sociedade civil organiza suas ações e com recursos públicos e∕ou privados cumpre as funções do Estado sem ser parte de sua máquina burocrática. Percebemos essa tendência analisando o crescimento anual dos recursos destinados a esse Setor. Sendo atualmente uma das melhores formas de controle social do Estado, já que a própria sociedade organizada passa a executar os recursos públicos. Tornando com o tempo os cidadãos mais conscientes e participantes na fiscalização e na decisão da destinação dos recursos públicos, contribuindo assim para a evolução da sociedade.
O Estado corresponde ao primeiro setor, onde sua atuação econômica constitui-se de transferências de recursos e seu bem e recursos são públicos. O segundo setor é correspondente ao mercado, onde a atuação econômica consiste de trocas equivalentes e o bem e os recursos são privados. O terceiro setor é constituído pelas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, onde a atuação econômica é de transferência de recursos, o bem é público e os recursos são privados.
Acreditamos que somente através da organização da sociedade civil, mediante sua formação, educação e conscientização, podemos garantir que o que é público seja de fato público. O contexto brasileiro é de grave amadorismo das organizações da sociedade civil, principalmente na gestão dos recursos.

O Controle Social do Estado

A ação que garante que o patrimônio público seja de fato público é uma ação fiscalizadora, onde todos fiscalizam o que é de todos e para todos. Porém, somente um cidadão consciente dos seus direitos e deveres pode exercer essa ação fiscalizadora. Para que isso seja possível é necessário que a população tenha acesso a destinação dos recursos públicos, portanto deve haver transparência nas contas públicas e que haja publicidade dessas informações, deve-se garantir a liberdade de imprensa. Numa analise simples já percebemos grandes desafios para que haja o controle social do estado, a defesa do patrimônio público.
A situação inicialmente assustadora, frente aos imensos obstáculos, começa a se resolver com uma ação simples: a conscientização individual. É necessário que cada pessoa se torne um cidadão, ou seja, consciente de seus direitos individuais e sociais. Já existem diversas ações nesse sentido, mas mais importante que o indivíduo saber seus direitos é entender como exercê-los. Aqui há um equívoco crucial na maioria dessas iniciativas. Consideramos que a pessoa se torna um cidadão, não no momento em que se conscientiza dos seus direitos, mas quando começa a cumprir sua responsabilidade social, ou seja, defender o seu direito sobre o patrimônio público. Quando entende que ele é o Estado e o Estado é ele.
Compreendendo seus direitos, deveres e como funciona a relação de forças numa democracia, entende que somente mediante a organização da sociedade civil pode exercer sua função na garantia do patrimônio público....

Contexto Histórico da crise do Estado Moderno

Quando o Estado nasce suas funções são restritas à justiça, defesa, finanças e diplomacia. Este modelo de Estado Liberal, que busca a afirmação dos direitos civis ou individuais, entrou em crise com a Primeira Guerra. Aproveitando essa situação, nasce o movimento comunista internacional, definido pela total intervenção do Estado na economia, privilegiando os direitos sociais sobre os individuais, praticamente acabando com a propriedade privada, estatização.
Alguns estadistas acreditam que há uma contradição absoluta entre as idéias sociais e as liberais. Há diferenças entre a afirmação desses dois direitos, mas não há incompatibilidade. O conflito somente existe quando há radicalismo das partes, quando o socialismo é identificado com o estadismo, intervencionismo ou estado máximo, ou quando o liberalismo é radicalizado em nenhuma intervenção na economia ou estado mínimo. Há mais complementaridade do que conflito se os direitos civis e sociais são pensados e praticados com moderação e equilíbrio, em formas mistas como um capitalismo social ou um socialismo de mercado, ao invés de formas puras como o neoliberalismo ou comunismo.
Há de se ressaltar o fato dos impactos positivos da afirmação desses dois direitos na história mundial. Se a defesa dos direitos individuais garantiu a queda dos governos totalitários e deu poder ao povo pela democracia, a defesa dos direitos sociais garantiu uma ampliação e democratização desse poder, sendo os dois primordiais para o avanço dos ideais democráticos.
Observação: quais são os direitos individuais e sociais
Depois de garantido os direitos individuais e o aumento dos beneficiários dos direitos sociais, nasce na segunda metade do Século XX a necessidade de definir e implementar um novo direito: sobre o patrimônio público. Garantir que o que é de todos e para todos, seja de fato público e não privatizado por alguns grupos de interesses. Para tal, se torna necessário que a Sociedade fiscalize as ações do Governo, garantido pelos direitos de liberdade de expressão e associação.
A cobiça sobre o controle do patrimônio público inicia-se quando se elevam os recursos do Estado para o cumprimento de suas novas atribuições sociais. Relativamente, a carga tributária passou de 5% a 10% para 30% a 50% do PIB dos países. Essencialmente, a atividade econômica do Estado consiste em transferências, retirar recursos de uma área e aplicá-la em outra considerada politicamente prioritária, sendo que essas decisões são tomadas no legislativo e executivo. Portanto, quem controla o bem público possui um imenso poderio econômico, desequilibrando as forças do mercado.
Os avanços do capitalismo e da democracia levam a clara separação entre o bem público e o privado. Assim é imprescindível que um terceiro direito seja defendido, além do individual e social, o direito que todo cidadão tem a coisa pública. Essa idéia surge em contraposição à privatização do Estado.
Aqui cabe uma ressalva para reflexão sobre qual o papel do Estado perante o mercado. Em formas puras, o neoliberalismo defende a mínima intervenção e o comunismo a intervenção total. Analisando, percebemos que esse debate, sobre o Estado interventor ou não, está ultrapassado, sendo a busca de um Estado regulatório o desafio atual. Surgem modelos como a privatização de empresas estatais com a criação de agências regulatórias, como no caso da Telebrás, e leis como o estatuto do consumidor.

Definições

O Problema:
Como garantir que o patrimônio público seja público?

Objetivo:
Garantir o direito sobre o patrimônio público. Garantir que o que é de todos e para todos seja de fato público e não privatizado por grupos de interesses. Garantir o direito de que todo cidadão tem a coisa pública. Garantir que os recursos do estado estejam a serviço da sociedade e não de um grupo.

Solução:
Controle do Estado pela Sociedade. Desenvolvimento da organização da sociedade civil, mediante formação, educação e conscientização.